Transação Tributária PGE-SP: até 75% de desconto em dívidas

Prezados Clientes e Parceiros, 

O cenário fiscal do Estado de São Paulo está trazendo uma grande oportunidade para a sua empresa. A Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) lançou um programa de transação tributária, com adesão eletrônica, para regularizar débitos em Dívida Ativa -  ICMS, ITCMD, IPVA e multas do PROCON - oferecendo condições que podem ser a chave para você sair de vez do contencioso fiscal. É o momento perfeito para transformar esses passivos em soluções negociadas, recuperando a saúde financeira e a segurança jurídica do seu negócio.

Com o que você deve se preocupar

• Identificar os débitos elegíveis;

• Analisar outras oportunidades para reduzir ou até extinguir esses débitos;

• Definir o grau de recuperabilidade da dívida;

• Apurar os descontos aplicáveis e optar pela melhor condição de acordo para a realidade da sua empresa;

• Formalizar a adesão nos termos da legislação e com as informações e argumentos adequados.

A análise técnica e estratégica dessas etapas é o que faz a diferença. O KR Law pode ser o seu parceiro nesse processo, ajudando a regularizar a situação e acabar de uma vez por todas com a insegurança gerada pelo passivo fiscal.

O prazo para adesão se encerra no dia 27 de fevereiro de 2026. Não deixe essa oportunidade passar. Entre em contato conosco!

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